Há pouco mais de um ano, o CONFAZ (Conselho da Fazenda), autorizou isenção do ICMS em alguns estados da Federação. No mês de agosto de 2019, finalmente foi oficializada, através do decreto 233/2019, a decisão para os estados do Paraná, Santa Catarina e Amazonas.
Agora, os sistemas fotovoltaicos enquadrados como micro e minigeração de energia, com potência de até 1 MW estarão isentos do ICMS, imposto cobrado pela energia injetada na rede, por um período de 48 meses, tempo médio de amortização do investimento.
Esta é uma vitória para aqueles que buscam independência energética, sustentabilidade e economia para o futuro, uma vez que Paraná, Santa Catarina e Amazonas eram os únicos estados brasileiros que ainda não adotavam a prática.
O valor cobrado anteriormente para essa potência poderia checar em até 25% do ICMS. O novo benefício poderá ser concedido tanto para empresas quanto para obras residenciais, desde que se ultrapassem no limite estabelecido.
A decisão da isenção visa estimular o desenvolvimento do setor no Brasil, além de gerar mais empregos para a sociedade. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), para cada megawatt (MW) instalado de geração distribuída, são criados cerca 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição.
Em alguns estados, como Santa Catarina, o pedido de tratamento tributário diferenciado pode ser realizado pela internet através de um formulário. Para acessá-lo basta clicar aqui.
Há 2 comentário
Bom Dia
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